Questão 2765025

a Administração pode exigir que a garantia seja feita por meio de caução em dinheiro, pois a Lei estabelece que é ela quem escolhe o tipo de garantia a ser apresentada.

o licitante tem direito a optar em oferecer a fiança-bancária e a Administração não pode exigir que ele ofereça a caução em dinheiro.

se no edital da respectiva licitação constou que a garantia contratual deve ser feita por meio de caução em dinheiro, o licitante não pode escolher outra modalidade de garantia.

a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe à Administração decidir.

a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe ao Poder Judiciário decidir.