Questão 2765017

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2765017

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Assinale a alternativa correta a respeito das empresas públicas.

Alternativa A:
Sua atuação ocorre na prestação de serviços públicos, sendo vedadas atividades de exploração econômica.
Alternativa B:
Possuem as mesmas prerrogativas materiais e processuais aplicáveis aos entes da Administração Direta.
Alternativa C:
Sua criação depende de autorização legislativa, possuem totalidade de capital público e regime organizacional livre.
Alternativa D:
Estão sujeitas ao regime jurídico de direito público quanto aos direitos e obrigações trabalhistas, comerciais e tributários.
Alternativa E:
É pessoa jurídica de direito privado, composta por capitais público e privado, mas administrada pelo Estado.