Questão 2764992

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2764992

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

É correto afirmar que nos contratos administrativos

Alternativa A:
não é possível constar cláusulas exorbitantes, mas se autoriza a alteração para melhor adequação técnica e garantia a ser escolhida pelo contratado, desde que prevista no edital.
Alternativa B:
é possível constar cláusulas exorbitantes, alteração para melhor adequação técnica, sendo vedada qualquer previsão que objetive a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro.
Alternativa C:
é possível constar cláusulas exorbitantes, alteração apenas quantitativa e garantia exclusivamente na modalidade seguro-garantia.
Alternativa D:
é possível constar cláusulas exorbitantes, alteração para melhor adequação técnica, sendo vedada qualquer previsão no que concerne a garantias.
Alternativa E:
é possível constar cláusulas exorbitantes, alteração para melhor adequação técnica e garantia a ser escolhida pelo contratado, desde que prevista no edital.