Questão
ID 2764982Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe
Os meios digitais trazem possibilidades inúmeras para os usuários, mas podem ser considerados, por alguns desses usuários, um território sem lei em que não serão identificados.
Nesse contexto, o artigo 5o da Constituição Federal de 1988, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, garante que os cidadãos