Questão 2764978

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2764978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Quanto ao regramento constitucional sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas no Brasil não são acessíveis aos estrangeiros.
Alternativa B:
As funções de confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
Alternativa C:
Os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa D:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Alternativa E:
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada por lei específica.