Questão
ID 2764976Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 14, diz que “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...)”. Nesse contexto, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos.
Assinale a alternativa que apresenta uma das condições em que o voto é facultativo no Brasil.