Questão 2764949

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2764949

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Sobre o instituto jurídico da extradição, é correto afirmar que

Alternativa A:
o brasileiro nato somente será extraditado quando da participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa B:
o brasileiro naturalizado somente será extraditado por crime comum, praticado antes da naturalização.
Alternativa C:
os portugueses com residência permanente no Brasil serão equiparados a brasileiros natos e não podem, em regra, ser extraditados.
Alternativa D:
os estrangeiros poderão ser extraditados por crime de opinião, mas não por crimes políticos.
Alternativa E:
há duas espécies de extradição, a ativa, requerida pelo Brasil, e a passiva, requerida ao Brasil por outro Estado soberano.