Questão 2764948

O Estado Brasileiro adotou a teoria da dupla personalidade, mantendo a personalidade de direito público, quando atua no campo do direito público, e a de direito privado, quando atua no campo do direito privado.

O Estado é composto por dois elementos originários e indissolúveis: o povo, que representa o elemento humano, e o território, que é a sua base física.

A vontade estatal se manifesta por meio dos poderes administrativos, que são prerrogativas que a administração possui para a persecução do interesse público.

As funções do Estado podem divididas entre função típica, aquela para a qual o Poder foi criado, e função atípica, que é secundária.

Função pública, no âmbito jurídico pátrio, é a atividade exercida em nome e no interesse do Estado Brasileiro.