Questão 2764902

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2764902

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa B:
A garantia de prioridade inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa C:
A garantia de prioridade consiste exclusivamente na destinação privilegiada de recursos públicos, não alcançando outras medidas de proteção.
Alternativa D:
A garantia de prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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