Questão 2764844

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2764844

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2017 Banca: CONPASS - Concursos Públicos e Assessorias EIRELI Órgão: Prefeitura Municipal de Prata

Em relação aos impostos municipais marque a única assertiva correta.

Alternativa A:
Compete aos municípios instituir imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa B:
O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal
Alternativa C:
Cabe ao municípios instituir impostos de renda e proventos de qualquer natureza.
Alternativa D:
O IPI será seletivo, em função da essencialidade do produto.
Alternativa E:
Sem prejuízo da progressividade o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.