Questão 2764836

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2764836

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2017 Banca: CONPASS - Concursos Públicos e Assessorias EIRELI Órgão: Prefeitura Municipal de Prata

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Alternativa A:
cobrar tributos no exercício financeiro seguinte em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Alternativa B:
instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Alternativa C:
utilizar tributo com efeito de confisco.
Alternativa D:
exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Alternativa E:
instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.