Questão 2764783

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2764783

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Previdência de Medianeira

Os direitos fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, são os direitos essenciais para qualquer ser humano, independentemente das condições pessoais específicas. Nesse sentido, e nos termos da Constituição Cidadã, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A lei processual penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Alternativa B:
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa D:
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que for por eles convencionado.

Estatísticas Cadernos

Questão 2764783

Continue estudando na plataforma