Questão 2764778

Em conformidade com a Lei N.º 11.079/2004, a qual regula normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I.Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

II.É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

III.É vedada a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

IV.Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.