Questão 2764750 de Direito Constitucional - FAFIPA 2022

Questão

ID 2764750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Ivinhema

A Constituição Federal de 1988, no capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional, estabelece que:

Pertencem aos Municípios:

I._______________________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, suas autarquias e pelas fundações que eles instituírem e mantiverem.

II._______________________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados nos municípios.

III._______________________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

IV._______________________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Assinale a alternativa que preenche respectivamente as lacunas:

Alternativa A:
I - 50% (cinquenta por cento); II - 100% (cem por cento); III - 50% (cinquenta por cento); IV - 25% (vinte e cinco por cento).
Alternativa B:
I - 100% (cem por cento); II - 25% (vinte e cinco por cento); III - 50% (cinquenta por cento); IV - 50% (cinquenta por cento).
Alternativa C:
I - 100% (cem por cento); II - 50% (cinquenta por cento); III - 50% (cinquenta por cento); IV - 25% (vinte e cinco por cento).
Alternativa D:
I - 25% (vinte e cinco por cento); II - 50% (cinquenta por cento); III - 50% (cinquenta por cento); IV - 100% (cem por cento).
Alternativa E:
I - 100% (cem por cento); II - 50% (cinquenta por cento); III - 25% (vinte e cinco por cento); IV - 50% (cinquenta por cento).

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