Questão
ID 2764287Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Mombaça
Com base nas normas gerais para licitações e contratos de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é CORRETO afirmar que será vedado a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior ao mínimo de: