Questão
ID 2764053Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Generalidade
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, têm que satisfazer, dentre outros, os seguintes requisitos, EXCETO: