Questão
ID 2764020Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
A Receita Pública assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais, o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.