Questão
ID 2763995Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a única opção na qual consta um crime imprescritível.