Questão 2763990

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 2763990

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica de Fiança

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará


Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação aos seus enunciados.

(__) A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

(__) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

(__) Não será concedida fiança em caso de prisão civil ou militar.

Alternativas da questão 2763990
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