Questão 2763982

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 2763982

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, afirmar:

Alternativa A:
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativa B:
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
Alternativa C:
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Alternativa D:
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.