Questão 2763964

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2763964

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Em relação aos preços públicos, é correto que a

Alternativa A:
tarifa presta-se a remunerar o custeio dos serviços que se destinam a atender a exigências específicas da coletividade em caráter compulsório, independentemente de solicitação dos usuários.
Alternativa B:
taxa é o preço público que a administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, podendo ser estabelecida ou alterada por decreto.
Alternativa C:
isenção de tarifa só pode ser estabelecida em lei da entidade estatal que realiza ou delega o serviço.
Alternativa D:
taxa pode ser instituída ou aumentada a qualquer época do ano, em meio do exercício financeiro.
Alternativa E:
taxa é adequada a remunerar os serviços que visam dar comodidade aos usuários ou a satisfazê-los em suas necessidades pessoais, facultativamente onerando aqueles que efetivamente os utilizem.