Questão 2763945

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2763945

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Sobre a parceria público-privada prevista na Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que

Alternativa A:
é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra e o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Alternativa B:
dentre as diretrizes a serem observadas na contratação de parceria público-privada, nada consta sobre responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Alternativa C:
concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, salvo se envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Alternativa D:
parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Alternativa E:
é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R\$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).