Questão 2763904

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2763904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

De acordo com a Lei de Licitações, a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência, respectivamente, é

Alternativa A:
permitida apenas se demonstrada a impossibilidade de realização da licitação cabível.
Alternativa B:
vedada, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
Alternativa C:
sempre permitida, ficando ao alvedrio da autoridade competente optar entre a licitação mais abrangente e o fracionamento.
Alternativa D:
absolutamente vedada, não se admitindo nenhuma exceção.
Alternativa E:
permitida em qualquer hipótese, desde que devidamente justificada.

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