Questão 2763776 de Legislação Federal - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 2763776

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Verde

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda à população em situação de rua. Com o objetivo de viabilizar a implementação dessa política, foi instituído o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da PNPSR, que propõe medidas de amplo alcance em sete eixos. Entre esses, o eixo “saúde” busca a

Alternativa A:
promoção de direitos da população em situação de rua, por meio da implementação de serviços de acolhimento especializados e do fomento a iniciativas comunitárias de promoção da cidadania.
Alternativa B:
ampliação e fortalecimento dos serviços socioassistenciais voltados ao atendimento da população em situação de rua, objetivando garantir seu acesso aos programas de alimentação, assistência e proteção social.
Alternativa C:
expansão e qualificação da rede de serviços em saúde, a capacitação dos profissionais e a articulação intersetorial entre as políticas, visando à garantia de proteção à população em situação de rua nos territórios.
Alternativa D:
ampliação do acesso da população em situação de rua ao mundo do trabalho, por meio de cooperativismo, associativismo, qualificação profissional e fomento a empreendimentos solidários.

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Questão 2763776

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