Questão
ID 2763771Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Verde
É direito das(os) estudantes que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica