Questão 2763542

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2763542

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002

Ano: 2022 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Ibema

De acordo com a NOAS-SUS 01/02, a SES poderá alterar a parcela de recursos correspondente às referências intermunicipais no limite financeiro do município em GPSM, nas seguintes situações, detalhadas no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso:

Alternativa A:
Periodicamente, em função da revisão global da PPI, conduzida pela SES e aprovada pela CIB.
Alternativa B:
Bimestralmente, em decorrência do acompanhamento da execução do Termo e do fluxo de atendimento das referências, de forma a promover os ajustes necessários, a serem informados à CIB em sua reunião subsequente.
Alternativa C:
Nas situações em que os recursos de baixa complexidade de municípios que efetuem atendimento das referências intermunicipais estejam sob gestão municipal e os mecanismos de garantia de acesso não forem cumpridos pelo estado. Os municípios que se sentirem prejudicados deverão acionar a CIB para que essa Comissão tome as providências cabíveis.
Alternativa D:
Habilitar-se ou permanecer habilitado na condição de GPSM.

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Questão 2763542

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