Questão 2763464

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2763464

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCU

Ano: 2022 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Ibema

O ACÓRDÃO Nº 2622/2013 – Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu os parâmetros para incidência das taxas a serem especificados no BDI dos serviços públicos. Nesse mesmo acórdão, ficou definida uma porcentagem denominada administração local de obra, considerada para mobilização e desmobilização do canteiro de obra, entre outros serviços. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pagamento dessa percentagem é realizado após a assinatura da ordem de serviço, assim a empresa utiliza recursos da Administração Pública para iniciar a obra.
Alternativa B:
O pagamento dessa percentagem é realizado integralmente após a primeira medição constatando a realização do serviço.
Alternativa C:
A administração local de obra é um serviço destinado à empresa contratada para ser aplicado na segurança do canteiro de obra.
Alternativa D:
O pagamento é fracionado, sendo paga uma fração na mobilização e o remanescente disponibilizado na desmobilização da obra.

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