Questão 2763457

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2763457

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2022 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Ibema

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:

Alternativa A:
O habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção;
Alternativa B:
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
Alternativa C:
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
Alternativa D:
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.