Questão 2763395

Será arbitrado pela administração e anualmente atualizado antes do lançamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas características e condições peculiares, levando em conta os equipamentos e melhorias decorrentes de obras públicas recebidos pela área em que se localizarem, valores das áreas vizinhas ou correntes no mercado.

Para base de calculo do IPTU, utiliza 0,5% para prédio e 3% para terrenos sem edificação.

Na hipótese de condomínio, o IPTU poderá ser lançado no nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, em se tratando, porém, de condomínio cujas unidades nos termos da lei civil constituem propriedades autônomas, o imposto será lançado em nome individual dos respectivos proprietários das unidades.

Quando em um mesmo terreno houver mais de uma unidade autônoma edificada, o valor venal será calculado considerando apenas o imóvel mais velho.