Questão
ID 2763388Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2022 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Ibema
O código tributário do município, em seu artigo 5º, o bem imóvel para efeito do IPTU é classificado em terreno ou prédio. Defina a alternativa correta que determina a classificação de prédio.
I. Imóvel que houver construção interditada, condenada, em ruina ou em demolição
II. Imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento
III. Imóvel cuja construção seja de natureza temporária ou provisória.
IV. Imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.