Questão 2763195

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2763195

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Qual dimensão da Assistência Social se destaca quando falamos de benefícios não contributivos, como o BPC e Programas de Transferência de Renda?

Alternativa A:
Perspectiva vinculada à previdência, pois demanda contribuições prévias para a obtenção de valores.
Alternativa B:
Caráter residual, alcançando apenas grupos fora do mercado de trabalho e sem base legal consolidada.
Alternativa C:
Função complementar ao setor de saúde, deixando de constituir políticas de proteção básica ou especial.
Alternativa D:
Papel de proteção à renda, assegurando subsistência a indivíduos ou famílias que não conseguem se manter sozinhos ou que tenham suporte familiar insuficiente.

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