Questão 2763042

Incluir dispositivos para orientações sobre alterações na legislação tributária e riscos fiscais, além de metas financeiras.

Definir unicamente as despesas com pessoal, ignorando aspectos de investimentos e custeio.

Tratar especificamente da execução orçamentária, sem abordar metas ou normas de contingenciamento.

Restringir-se a um rol fixo de programas do exercício anterior, desconsiderando ajustes de política pública.