Questão 2762949

Consiste na retirada de um ato válido por juízo de conveniência, sem ilegalidade, devido a alterações nas circunstâncias ou no interesse público.

Anula retroativamente os efeitos do ato por reconhecer vício insanável em sua formação.

Depende de decisão judicial que reconhece o descumprimento de normas superiores.

Substitui o ato por outro de conteúdo idêntico, apenas com nova motivação discricionária.