Questão 2762749

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2762749

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

Um cidadão diagnosticado com doença crônica enfrentou dificuldades de acesso a exames complementares na rede pública. O gestor local argumentou ausência de recursos. Avaliando o direito do paciente à assistência, marque a conduta coerente.

Alternativa A:
Transferir toda a demanda para unidades conveniadas e restringir o número de vagas, condicionando o acesso a critérios mais limitadores.
Alternativa B:
Buscar reorganizar fluxos e recursos para atender à demanda, respeitando o direito ao tratamento e à continuidade assistencial.
Alternativa C:
Orientar o paciente a recorrer a outras instâncias ou instituições filantrópicas, alegando indisponibilidade orçamentária para cobrir exames adicionais.
Alternativa D:
Cobrar taxas específicas pelos procedimentos, dissociando esse atendimento da gratuidade prevista na legislação.

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