Questão 2762658

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2762658

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Em relação à classificação das informações quanto ao grau e ao prazo do sigilo, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, sigilosa ou reservada.
Alternativa B:
as informações cuja divulgação pode colocar em risco a segurança de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e de seus familiares são consideradas passíveis de classificação.
Alternativa C:
as informações que puderem colocar em risco a segurança de Prefeitos, Vice-Prefeitos e de familiares serão classificadas como secretas por até 5 anos após o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Alternativa D:
o prazo máximo para restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de 100 anos, a contar a partir de sua produção.
Alternativa E:
o prazo máximo para restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 20 anos, a contar a partir de sua produção.