Questão 2762239

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2762239

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.690/2012 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Parágrafo Único do Art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte

As Cooperativas de Trabalho no Brasil são reguladas pela lei Nº 12.690, de Julho de 2012 em seus diversos Artigos. As Cooperativas de Trabalho assim como as demais desse segmento, fundamentam-se em Princípios e Valores. Qual dos tópicos abaixo não tem relação com esses referenciais.

Alternativa A:
Participação econômica dos membros da Cooperativa.
Alternativa B:
Preservação dos direitos sociais, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.
Alternativa C:
O contratante da Cooperativa de Trabalho, não responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento ou em local por ele determinado.
Alternativa D:
A Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitações públicas, que tenham operações e atividades previstas em seu objeto social.

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