Questão
ID 2762230Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.690/2012 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Parágrafo Único do Art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho
Ano: 2022 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte
As Cooperativas de Trabalho para sua constituição e funcionamento, obedecem à lei 12.690, de 19 de Julho de 2012, que estabelece entre outras exigências, o seguinte número mínimo de Associados.