Questão
ID 2762185Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Câmara Municipal de Pomerode - SC - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de São João do Oeste
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Vereadores de São João do Oeste/SC, o Prefeito, Vice-Prefeito e os Vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas, declaração pública de seus bens, documento comprobatório de desincompatibilização, à secretaria Administrativa da Câmara, antes da sessão de Instalação, caso não cumpram, estarão sob pena de: