Questão 2761950

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2761950

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum

Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa B:
O arbitramento do preço dos serviços exonera o contribuinte da imposição das penalidades cabíveis em todos os casos.
Alternativa C:
As diferenças resultantes de reajustamento do preço dos serviços integrarão a receita tributável do mês em que sua fixação se tornar definitiva.
Alternativa D:
O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Estatísticas Cadernos

Questão 2761950

Continue estudando na plataforma