Questão
ID 2761948Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do SUS, EXCETO: