Questão 2761785 de Pedagogia - IDESG 2023

Questão

ID 2761785

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei nº 7.853/1989 - dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum

No ordenamento jurídico brasileiro, as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, são abordadas na Lei 7.853/89. Diversas medidas devem ser executadas pelo Poder Público para garantir a efetividades dos direitos trazidos pela lei. Tendo por referência o exposto, com base na legislação acima citada, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma medida INCORRETA a ser realizada na área de educação:

Alternativa A:
A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Alternativa B:
O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
Alternativa C:
A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos obrigatoriamente e particulares, facultativamente, de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
Alternativa D:
O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência.

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Questão 2761785

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