Questão 2761591

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2761591

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum

A Constituição Federal define diversas diretrizes norteadoras das ações de assistência social a serem executadas pelo Estado, como a descentralização político-administrativa, esta que é estruturada de uma forma específica, sendo corretamente destacada na alternativa:

Alternativa A:
Coordenação e as normas gerais cabendo à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
Alternativa B:
Coordenação e as normas gerais cabendo às esferas federal e estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
Alternativa C:
Coordenação e as normas gerais e execução dos respectivos programas às esferas federal, estadual e municipal, bem como a de assistência social, exclusivamente.
Alternativa D:
Coordenação e as normas gerais cabendo à esfera federal e estadual e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, subsidiariamente sendo executadas por entidades beneficentes e de assistência social.

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