Questão
ID 2761582Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum
O princípio republicano é um dos fundamentos mais elementares do Estado brasileiro. Além de uma série de conceitos inerentes ao mesmo, vários mecanismos legislativos foram construídos para garantir sua efetividade. Um exemplo desses mecanismos se encontra nas cláusulas pétreas, no que tange aos elementos que se desdobram do exercício do sufrágio universal. Tendo por referência as informações acima, assinale a alternativa que se relacione com o princípio republicano e o exercício do sufrágio universal: