Questão 2761427

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2761427

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alocação de Riscos

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação de Amparo À Pesquisa e Inovação de Santa Catarina

De acordo com a Lei 14.133/2021, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado:

Alternativa A:
Prioritariamente nas contratações de obras e serviços de engenharia que não tenham atestado de responsabilidade técnica.
Alternativa B:
Alternativamente nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes.
Alternativa C:
Majoritariamente nos termos ou acordos de serviços e fornecimentos contínuos e que podem ser prorrogados sucessivamente.
Alternativa D:
Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Alternativa E:
Repetidamente realizada com imperícia ou imprecisão de execução, desde que não apuradas no prazo de garantia fixado no edital.

Estatísticas Cadernos

Questão 2761427

Continue estudando na plataforma