Questão 2761408

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 2761408

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação de Amparo À Pesquisa e Inovação de Santa Catarina

A respeito das emendas apresentadas pelo poder legislativo aos projetos de lei que tratam de matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas ao projeto de lei:

Alternativa A:
De diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Alternativa B:
Do plano plurianual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com a lei orçamentária anual e com a lei de responsabilidade fiscal.
Alternativa C:
Do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, incluídas as que incidam sobre o serviço da dívida.
Alternativa D:
Do orçamento da seguridade social somente podem ser aprovadas quando houver dotação orçamentária específica relacionada com a previsão de receita.
Alternativa E:
Do orçamento fiscal somente podem ser aprovadas caso estejam relacionadas com o aumento das transferências tributárias constitucionais.

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Questão 2761408

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