Questão
ID 2761078Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado
Avalie as afirmações sobre o direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão. (Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015).
I – O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar.
II – Diagnóstico e intervenção precoces são diretrizes da habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência.
III – Nos programas e serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência deve ser garantida a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
IV – A prestação dos serviços deve ocorrer próxima ao domicílio da pessoa com deficiência, independente das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está correto apenas o que se afirma em