Questão 2761061

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2761061

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado

A eficiência e a impessoalidade são princípios da administração pública estabelecidos na Emenda Constitucional nº 19, de 1998. A esse respeito, segundo Chiavenato (2009), é correto afirmar que

Alternativa A:
a eficiência guarda relação com o modus operandi; tem a ver com o consumo adequado dos insumos utilizados em um determinado processo.
Alternativa B:
não é possível exonerar o servidor, no ordenamento jurídico da estabilidade, em virtude de desempenho insuficiente em sua avaliação.
Alternativa C:
a impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse privado.
Alternativa D:
na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.

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