Questão
ID 2761051Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado
De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
A esse respeito é correto afirmar que