Questão
ID 2760877Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - da Licitação
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ordenamento jurídico.
Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta tal afirmação.