Questão
ID 2760814Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.057/2017 - Regulamenta o Art. 80 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
O Decreto nº 9.057/2017, dispõe sobre